TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso do Paisagismo Online, incluindo a aquisição de serviços e produtos de fornecedores parceiros, por meio do site www.paisagismoonline.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Consumidor, que pretenda utilizar os serviços do Paisagismo Online deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que regem o Paisagismo Online.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PAISAGISMO ONLINE E SEUS SERVIÇOS.

O Consumidor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Consumidor do Paisagismo Online.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@paisagismoonline.com.br.

1 – Objeto:

Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Consumidor um espaço para:

(i) a contratação de projeto de paisagismo (“Projeto de Paisagismo”); e,

(ii) a aquisição, diretamente junto a fornecedores parceiros do Paisagismo Online, de móveis e objetos de decoração que compõem o Projeto de Paisagismo.

2 – Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do Paisagismo Online são destinados ao consumidor final pessoa física e jurídica e estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.  Assim, não podem utilizá-los, pessoas físicas que não gozem de capacidade legal, inclusive menores de idade, nos termos da lei.

3 – Cadastro:

O Consumidor deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, conforme instruções que lhe serão dadas ao longo da navegação pelo Paisagismo Online. O Consumidor assume o compromisso de atualizar o cadastro sempre que nele ocorrer alguma alteração. O Paisagismo Online se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Consumidores. Apenas será confirmado o cadastramento do Consumidor que preencher todos os campos do cadastro marcados como obrigatórios e necessários.
O Consumidor garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. Caso o Paisagismo Online decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Consumidor e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Consumidor se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Paisagismo Online poderá bloquear seu acesso até que a veracidade dos dados seja comprovada.
O Consumidor acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Consumidor compromete-se a notificar o Paisagismo Online imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Consumidor será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Consumidor.

4 – Projeto de Paisagismo e Produtos de Fornecedores Parceiros:

4.1. Projeto de Paisagismo: O Projeto de Paisagismo poderá ser contratado pelo Consumidor para um único ambiente ou espaço destinado ao projeto de paisagismo. Caso o Consumidor deseje comprar outros projetos, deverá fazê-lo separadamente. Para cada um dos ambientes ou espaço projetados, será entregue um Projeto de Paisagismo contendo: uma planta baixa, uma perspectiva ilustrativa e o caderno técnico do projeto (projeto executivo). O Projeto de Paisagismo será entregue ao Consumidor nas etapas e prazos informado no espaço exclusivo do cliente, prazo este que será contado a partir do instante em que o Paisagismo Online possua todas as informações necessárias para a elaboração do Projeto de Paisagismo, incluindo a confirmação do pagamento. O prazo para a etapa seguinte começa a ser contato a partir da aprovação do Consumidor dentro do seu espaço exclusivo.  Para que o Projeto de Paisagismo possa ser entregue adequadamente, no prazo ajustado, o Consumidor deverá informar corretamente:

I. O seu estilo/perfil, dentre aqueles disponibilizados pelo Paisagismo Online. Cabe exclusivamente ao Consumidor informar o estilo/perfil que mais se adeque à sua personalidade. O Paisagismo Online utilizará o estilo/perfil que lhe será fornecido pelo Consumidor como orientação para a elaboração do Projeto de Paisagismo. Assim, o Paisagismo Online não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Consumidor não informar corretamente o estilo/perfil que mais se adeque à sua personalidade;

II. As respostas ao questionário (realizado durante o registro do Consumidor no site) aplicável a cada um dos ambientes e áreas destinadas ao projeto de paisagismo. O Paisagismo Online utilizará as respostas que lhe serão fornecidas pelo Consumidor como orientação (briefing) para a elaboração do Projeto de Paisagismo. Assim, o Paisagismo Online não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Consumidor não responder adequadamente ao questionário de registro;

III. O Paisagismo Online utilizará as medidas constantes das plantas-baixas ou aquelas que lhe serão fornecidas pelo Consumidor conforme tutoriais (denominados “dicas”) disponíveis no Mini-Site do Consumidor dentro do site do Paisagismo Online. Assim, o Paisagismo Online não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Projeto de Paisagismo não estar adequado às medidas reais dos ambientes e/ou espaços destinados ao projeto de paisagismo;

IV. As plantas-baixas ou croquis/esboços dos ambientes e áreas destinadas ao projeto de paisagismo, conforme tutoriais (denominados “ dicas”) disponíveis no Mini-Site (área do cliente) do Consumidor dentro do site do Paisagsimo Online. O Paisagismo Online utilizará as plantas-baixas ou croquis/esboços que lhe serão fornecidos pelo Consumidor. Assim, o Paisagismo Online não poderá ser responsabilizado na hipótese de o Projeto de Paisagismo não estar adequado ao ambiente e/ou espaço real destinado ao projeto de paisagismo;

V. As fotografias dos ambientes e/ou espaços destinados ao Projeto de Paisagismo, conforme tutoriais (denominados “dicas”) disponíveis no Mini-Site do Consumidor dentro do site do Paisagismo Online;

VI. O Consumidor deverá fornecer todas as informações acima com exatidão e precisão, conforme instruções que lhe serão dadas ao longo da navegação pelo Paisagismo Online. Caso o Consumidor necessite, deverá tirar todas as suas dúvidas pelo e-mail contato@paisagismoonline.com.br;

VII. O Consumidor terá o prazo de 20 dias contados do recebimento do Projeto de Paisagismo para tirar dúvidas e solicitar informações adicionais. Decorrido este prazo, o Projeto de Paisagismo será considerado como completamente entregue e aceito. Projetos de Paisagismo somente serão refeitos na hipótese de comprovado erro do Paisagismo Online. Não serão refeitos os Projetos de Paisagismo por conta de erros nas informações prestadas pelo Consumidor ou por qualquer outro motivo que não possa ser imputado integralmente e exclusivamente ao Paisagismo Online;

VIII. O Paisagismo Online, não se responsabiliza por projetos de cálculos estruturais, projetos de elétrica e/ou hidráulica nem pelo RRT (registro de responsabilidade técnica) e/ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), os mesmos deverão ser recolhidos pelo arquiteto ou engenheiro civil responsável pela execução da obra.  Toda obra a ser executada deverá ser acompanhada de um arquiteto ou engenheiro civil na cidade do consumidor e a responsabilidade de contratação dos mesmos é do consumidor proprietário da obra;

IX. Caso haja alguma alteração no briefing/questionário do cliente nos quais nos baseamos para o desenvolvimento do projeto de paisagismo o orçamento deverá ser revisto adequando-se a nova situação;

X. Toda e qualquer comunicação feita pelo Consumidor ao Paisagismo Online relativamente a dúvidas, solicitações de alterações no Projeto de Paisagismo, etc. será respondida num prazo aproximado de 2 dias úteis;

XI. O Projeto de Paisagismo somente poderá ser utilizado pelo Consumidor e não poderá ser por este compartilhado com qualquer terceiro, sob pena de responsabilização por perdas e danos. A propriedade intelectual permanecerá com seus autores e não se transfere ao Consumidor, sob qualquer hipótese. O Consumidor desde já autoriza o Paisagismo Online a publicar o Projeto de Paisagismo e as fotos do antes e depois fornecidas pelo cliente, total ou parcialmente, em qualquer tipo de mídia, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido ao Consumidor qualquer tipo de remuneração ou compensação a qualquer título;

XII. Fica assegurado ao Consumidor o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, obriga-se o Consumidor a comunicá-lo no prazo de até 7 dias corridos, contados da contratação do Projeto de Paisagismo, assim considerada como a data de confirmação do pagamento.

4.2. Produtos de Fornecedores Parceiros: Juntamente com o Projeto de Paisagismo, e como parte integrante deste, o Consumidor receberá uma relação com sugestão de produtos de fornecedores parceiros, que compõem o Projeto de Paisagismo. A opção pela aquisição dos produtos sugeridos no Projeto de Paisagismo cabe única e exclusivamente ao Consumidor. A aquisição destes produtos será feita diretamente pelo Consumidor junto aos fornecedores, sem qualquer relação com o Paisagismo Online. Todas as condições da aquisição, inclusive características do produto, disponibilidade em estoque, preço, condições e meios de pagamento, prazo de entrega, termos e condições de garantia, etc., deverão ser tratados diretamente entre o Consumidor e o fornecedor do respectivo produto.  Assim, toda e qualquer reclamação concernente ao produto deve ser encaminhada pelo Consumidor diretamente ao respectivo fornecedor.  O Paisagismo Online recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Os Fornecedores Parceiros poderão recusar a venda de produtos pelas condições especiais, caso identifique que o comprador não é um Consumidor cliente do Paisagismo Online.

 

5 – Privacidade e Segurança da Informação:

Consulte a Política de Privacidade e Segurança da Informação.

6 – Falhas em Sistemas:

O Paisagismo Online não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Consumidor causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Paisagismo Online também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Consumidor em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Paisagismo Online ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Consumidores não poderão atribuir ao Paisagismo Online nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Paisagismo Online.

 

7 – Propriedade Intelectual e links:

O uso comercial da expressão “Paisagismo Online” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Paisagismo Online assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Consumidor acesse e use sua Conta são propriedade do Paisagismo Online e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Paisagismo Online.
O Paisagismo Online pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Paisagismo Online. Não há, assim, qualquer controle pelo Paisagismo Online sobre esses sites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Paisagismo Online para com esses sites e seus respectivos conteúdos.

8 – Modificações dos Termos e Condições Gerais:

O Paisagismo Online poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site e somente serão aplicáveis aos serviços prestados após sua entrada em vigor.

9 – Legislação Aplicável e Foro de Eleição:

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos envolvendo estes Termos e Condições Gerais, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Consumidores que se enquadrem no conceito legal de consumidor, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.

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